Projeto foi aprovado por unanimidade e define receitas, despesas e investimentos para o próximo ano
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Ao todo, 12 parlamentares votaram a favor; Cledson Rodrigues e Diego Goulart não participaram por motivos pessoais.
Protocolado em 31 de outubro, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças e foi debatido em audiência pública realizada no dia 26 de novembro, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento consolidado para 2026 é de R$ 577,9 milhões.
As receitas incluem R$ 594 milhões em receitas correntes, além de R$ 35,4 milhões em receitas de capital. Do total, R$ 50,4 milhões serão descontados para o Fundeb.
As despesas correntes somam R$ 508,3 milhões, enquanto as de capital chegam a R$ 69,5 milhões. Há ainda R$ 100 mil destinados à reserva de contingência.
Entre as áreas com maior previsão de investimento estão educação (R$ 154,1 milhões), saúde (R$ 105,4 milhões), administração (R$ 78,3 milhões), urbanismo (R$ 54,2 milhões) e segurança pública (R$ 32 milhões).
Com a aprovação da LOA, o município cumpre o calendário legal e inicia 2026 apto a executar políticas públicas e manter os serviços essenciais.
Confira aqui o que diz o projeto na íntegra.
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