Detentos do semiaberto devem atuar na limpeza urbana
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em primeira votação, com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que autoriza o município a firmar termo de parceria laboral com o estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e do Fundo Rotativo Regional.
O objetivo é viabilizar a oferta de trabalho externo aos presos da cidade.
De origem do Poder Executivo, a proposta foca na ressocialização de detentos em regime semiaberto, que poderão atuar em serviços de limpeza e manutenção de vias e espaços públicos.
O contrato prevê execução por 60 meses, período em que os apenados trabalharão diariamente em atividades de conservação urbana.
A medida é vista como uma oportunidade de reintegração social dos presos, ao mesmo tempo em que auxilia o município a suprir demandas de manutenção e limpeza.
A proposta deve retornar ao plenário na próxima semana para votação definitiva.
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