Flagrantes foram feitos por membros do Núcleo do Bem-Estar Animal e da Guarda Municipal
A prefeitura de Capivari de Baixo intensificou a fiscalização contra o crime de maus-tratos a animais.
Membros do Núcleo do Bem-Estar Animal e da Guarda Municipal estiveram em sete locais e, segundo um integrante da força-tarefa, Rodrigo Dandolini, em todos os pontos foi constatado o crime.
“Doze cachorros sofriam maus-tratos. Neste primeiro momento estamos fazendo uma conscientização. Já alertamos que seguiremos os controles nesses pontos e em novos também. Não vamos tolerar este tipo de situação em pleno ano de 2022”, alerta Dandolini.
Lei
Além desta lei nacional, crimes cometidos contra animais são tratados com mais rigidez em Santa Catarina desde o ano passado. No dia 17 de maio, o governador Carlos Moisés sancionou a lei 18.116/2021, que atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais (lei 12.854, de 2003).
No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também houve alteração no valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.
Segundo Rodrigo, uma lei municipal deverá ser criada para detalhar as penalidades aos proprietários e/ou tutores desses animais, principalmente dos domésticos (cães e gatos), quando fica mais fácil a identificação do(s) autor(es).
Denúncias
Qualquer denúncia pode ser feita pelo telefone (48) 3623-4002, ramal 28, Núcleo do Bem-Estar Animal, ou presencialmente na rua Tarcísio Vilela, 583, Centro, de segunda a sexta, das 7h às 13h, Capivari de Baixo.
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