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GERAL
19/05/2020 08h55

Auditores fiscais em postos de chefia entregam seus cargos em SC

Sindicato diz que futuro da arrecadação catarinense está comprometida

Auditores fiscais de Santa Catarina, em postos de chefia, entregaram seus cargos. A principal causa é o corte da verba indenizatória pelo uso do veículo próprio. Trata-se do benefício mais conhecido como ''auxílio-combustível'', mas que também abrange depreciação do carro, desgaste do veículo e quilômetros rodados. O corte foi implementado pelo governo do Estado e deve valer  durante o período de calamidade no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Em nota, o Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) aponta, ainda, a falta de diálogo com o governo, o fechamento de postos sem discussão prévia, a criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa e abertura de dados fiscais de contribuintes a outros  órgãos como pontos de divergência com o governo catarinense.

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Confirma na íntegra a nota divulgada pelo Sindifisco:

''A falta de diálogo e de compromisso do atual governo com a arrecadação e com a autonomia dos Auditores Fiscais teve graves consequências neste 18 de maio de 2020, quando profissionais com histórico de excelentes serviços prestados ao Executivo e à sociedade catarinense entregaram seus cargos. Na lista estão o Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, o Consultor de Gestão de Administração Tributária e a Coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada entre o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda e auditores fiscais em todo o Estado.

Os números da arrecadação dos últimos 15 anos comprovam que investir na administração tributária foi uma decisão acertada, mas hoje o futuro da arrecadação catarinense está comprometido na sua essência.

Alguns fatos ocorridos recentemente demonstram o total desconhecimento de algumas autoridades sobre os princípios básicos da gestão do Estado, sua viabilidade financeira e o papel fundamental da Administração Tributária neste contexto. Fechamento de postos sem discussão prévia, criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa, corte de indenizações sobre uso de veículo próprio e abertura de dados fiscais de contribuintes a órgãos não autorizados são apenas alguns exemplos da intransigência do atual governo.

As políticas tributárias que possibilitaram a manutenção e o crescimento de diversos setores de atividade econômica foram concebidas por Auditores Fiscais, assim como as ferramentas e sistemas de auditoria e controle fiscal, a custo zero para o Estado. Além das atividades de monitoramento, controle e fiscalização, os Auditores Fiscais atuam em fiscalizações presenciais, planejadas ou não, fundamentais para a percepção de risco dos contribuintes e para os resultados da arrecadação do Estado.

O cerceamento das atividades e o desprezo à categoria, que culmina com a saída dos diretores e coordenadores, infelizmente comprometem o desempenho da máquina pública e abrem as portas para a sonegação. Os Auditores Fiscais, assim como os demais servidores públicos, servem ao Estado, não a determinado governo. Nosso compromisso sempre será com a sociedade catarinense.

Em tempos de pandemia, a sociedade deve saber que ainda estamos colhendo os bons frutos de um trabalho sério que garantiu ao governo recursos financeiros para investir em Saúde e em serviços para a sociedade. Santa Catarina sempre se destacou por superar crises e isso é resultado da força da população catarinense e de um governo que aplicou bem os recursos arrecadados pelos Auditores Fiscais.

Sem vigilância e, sobretudo, sem liderança da tropa para preservar as conquistas, o risco é certo. A máquina pública é pesada como um transatlântico, que flutua dias sozinho, mas sem o trabalho do comandante e dos marinheiros, um dia para.''

Fonte: NSC Total
Agora Sul
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