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STF investiga fake news, mas tem culpa no cartório

30/06/2020 14h16

Desde março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga, por meio de um inquérito criminal, as chamadas fake news. Os alvos são publicações ofensivas que atingem a honra dos membros da mais alta corte do país. O ministro relator é Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto pelo presidente da casa, Dias Toffoli. Há um entendimento no direito de que quem julga não pode investigar. Mas isso o próprio STF já rejeitou. Assim, os julgadores decidiram em benefício próprio. No Brasil, quem deve investigar é a Polícia Civil, a Polícia Federal ou o Ministério Público. 


O Supremo está colhendo hoje um pouco do que plantou há 11 anos, no dia 17 de junho de 2009. Lá, em sessão histórica, oito de nove ministros da casa decidiram que para fazer jornalismo não era preciso cursar uma faculdade e buscar profissionalização nos bancos escolares. Todos podem ser jornalistas. Agora, o que mais se fala, desde a eleição de Jair Bolsonaro, é em fake news. A inconstitucionalidade da exigência do diploma para jornalistas teve um voto contrário: Marco Aurélio Mello defendeu a formação superior.


Segundo o dicionário online Aurélio, notícia é o relato ou informação sobre um acontecimento. Um fato real. Algo ou alguém que se destaca ou chama a atenção. Trago isso para falar a vocês que a expressão fake news me incomoda profundamente. Fake, se traduzido para o português, significa falso. News, para qualquer tradução, é notícia. Fake news é tido como notícia falsa. Como vimos no Aurélio, notícia é o relato de um fato ocorrido. Informação sobre acontecimento. Não existe notícia falsa. O que é falso é mentira. Mentira, no mesmo dicionário online, significa afirmação que não condiz com a verdade e muito menos com a realidade.


Trago esta reflexão para afirmar que o jornalismo está na área da comunicação, uma das ciências sociais aplicadas. Neste momento, fala-se muito em coronavírus, um organismo que causa a covid-19, pandemia global que paralisou a humanidade. Veículos de imprensa, mídias sociais, pessoas em geral têm se manifestado nos mais diversos lugares em relação ao patógeno e à doença provocada por ele. E é possível verificar o quanto de impropriedade tem sido dita. Muitos conclamam a presença da ciência, para que se tenha informações verdadeiras. Confiáveis. Pronto. Se jornalismo é uma ciência, deve ser exercido por quem a estudou.


No julgamento da inconstitucionalidade do emprego do diploma para jornalistas, o ministro Marco Aurélio Melo ressaltou “que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, ensinou.


O que se vê, atualmente, é que milhares de pessoas, no uso da prerrogativa de “serem jornalistas”, conforme liberado pelo STF, escrevem sem a devida disciplina da apuração, buscando seus 15 minutos de fama, criando essa onda de mentiras que balançam as estruturas das nossas relações sociais. Com tanta gente gritando aos quatro ventos no mundo virtual, com uma enxurrada de informações mal apuradas e disfarçadas de verdade circulando, as verdades e informações relacionadas a fatos da vida real perdem espaço ao serem diluídas neste oceano de afirmações falsas e distorcidas.


PS: Os oito ministros que votaram pelo fim da qualificação para o exercício do Jornalismo, em 2009, foram: Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, todos ainda no STF, e os ministros aposentados Ayres Britto, Cezar Peluzo, Eros Grau e Ellen Gracie. 

ILDO SILVA DA SILVA
Ildo Silva da Silva
Jornalista profissional diplomado, professor universitário e diretor da Unisul TV. É pós-graduado em Jornalismo, Gestão Universitária e Docência do Ensino Superior.
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