Dois anos após sancionado, o novo marco legal do saneamento proporcionou investimentos na ordem de R$ 76 bilhões, que já beneficiaram 20 milhões de pessoas. Foram 16 leilões entre 2020 e abril de 2022, em 217 municípios. Com os próximos leilões previstos, mais 17 milhões de brasileiros também passarão a contar com a expansão dos serviços.
De acordo com estimativas do BNDES, até o próximo ano serão investidos mais R$ 19 bilhões, abrangendo 261 municípios e beneficiando 16 milhões de pessoas. São avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios.
Nesse contexto, é fundamental o debate sobre governança e sustentabilidade no Congresso da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), de 9 a 11, em São José. Como painelista no tema sobre saneamento, destaco que o principal ponto do novo marco é abrir caminho para ampliação da participação privada no mercado.
Antes da lei, as autoridades locais podiam optar por firmar os chamados contratos de programa, sem licitação – portanto, sem concorrência privada. Agora, é obrigatória a abertura de licitação quando os estados e municípios contratarem um serviço de saneamento. Com isso, a tendência é que haja aumento da participação de empresas privadas no mercado.
E será assim, com empresas públicas e privadas juntas, somando forças na mesma direção, que teremos as melhores condições para atingirmos as metas do novo marco, pois para isso o Ministério da Economia estima que seja necessário atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos até 2033. Até lá, o objetivo é garantir acesso à água potável para 99% da população brasileira e ter 90% com a devida coleta e tratamento de esgoto.
Para se ter ideia da importância desses investimentos, um estudo do Instituto Trata Brasil aponta que Santa Catarina poderia ter 30 mil pessoas empregadas no setor e ganhar R$ 8,8 bilhões em redução de gastos na saúde pública levando água tratada e esgotos a todos os catarinenses.
Em 2019, mesmo com 89,1% da população atendida com abastecimento de água potável, apenas 25,1% possuíam coleta de esgoto em suas residências. Com a universalização até 2040, o estado terá ganhos líquidos, já descontados os investimentos necessários, de R$ 14,8 bilhões em benefícios. Portanto, saneamento é saúde e desenvolvimento.
